A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) comemora hoje, em todo o País, o Dia Nacional de Combate à Homofobia e a criação do Comitê Técnico de Cultura LGBT.
O Ministério da Cultura, ao implementar ações voltadas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais – LGBT – atende ao programa Brasil Sem Homofobia e atua em consonância com a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural dos indivíduos de escolher e , adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, em 2002, segundo a qual, “a defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade humana”, que “implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, tais como a liberdade de expressão, de informação e de comunicação, bem como a possibilidade vivenciar suas expressões culturais.
O MinC entendeu ser de muita relevância a criação do Comitê Técnico de Cultura LGBT para dar continuidade a essas ações, considerando diretrizes do Plano Nacional de Cultura que atentam para a importância da democratização das instâncias de formulação das políticas culturais e a participação e controle social na formulação e acompanhamento dessas políticas, e ainda, considerando a necessidade de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre o tema cultura LGBT.
A proposta do Comitê inclui representações tanto políticas quanto técnicas, e foi aprovada durante a 7ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Cidadania LGBT, em fevereiro de 2012. Na ocasião, chegou-se ao consenso de que as várias entidades do movimento já estão representadas no Conselho e que o ideal seria criar um espaço onde representantes do governo e especialistas pudessem qualificar o debate sobre Cultura LGBT, com o objetivo de avançar na formulação das políticas culturais para a área.
As atribuições do Comitê Técnico de Cultura LGBT são:
I – Apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT.
II – Propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham com foco principal o combate ao preconceito, à homofobia e a promoção dos direitos humanos dessa população.
III – Acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenham como foco a população LGBT ou que tratem de questões relativas à diversidade sexual, considerando os recortes étnico-raciais, geracionais e de pessoas com deficiência.
VI – Contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT
O dia 17 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate à Homofobia pelo Decreto de 4 de junho de 2010, e o Comitê Técnico de Cultura LGBT foi criado pela Portaria nº 19, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Cabo Frio comemora o Dia Municipal de Combate à Homofobia
Para ratificar a luta de Cabo Frio pela igualdade, a cidade comemora Dia Municipal de Combate à Homofobia na próxima quinta-feira, dia 17. Até o último dia do mês, a Prefeitura Municipal realizará ações em parceria com a ONG Grupo Iguais na cidade, as quais iniciaram dia 10, com o envio do Plano Municipal de Direitos Humanos, por parte do Poder Legislativo, ao Executivo Municipal.
A promoção da igualdade, seja ela por conta da etnia, orientação sexual, religião ou qualquer outro motivo, é o que motiva a Secretaria de Assistência Social a se envolver nas causas pertinentes:
– Eu acho de suma importância não construir, mas executar políticas públicas que possam promover essa igualdade, que resulta em felicidade. Eu parabenizo ao Grupo Iguais pela iniciativa. Não importa qual escolha que uma pessoa faça sobre religião ou sexualidade. Não pode mais interferir nos direitos dela. No mundo em que vivemos, não cabem mais violência, intolerância e desrespeito. É um mundo para todos e de forma harmônica – ressaltou a secretária Olívia Sá.
Participarão do evento as secretarias de Turismo, Educação, Assistência Social, Cultura e Saúde. Participam também a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o curso de enfermagem da Universidade Veiga de Almeida.
Escolha da data - Em 17 de maio de 1990, a Assembléia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A partir daí, a data foi reconhecida como Dia Internacional de Combate à Homofobia em vários países. No Brasil, alguns estados e cidades fizeram também o reconhecimento para se aproximar da causa.
Confira a programação do evento:
· Ato Público - Praça Porto Rocha, 17/05 às 13h;
· Sessão solene – Câmara Municipal, 17/05 às 20h;
· Inauguração da Sede do Grupo Iguais, 18/05 às 19h;
· Encontro de Adolescentes – Escola Municipal Edilson Duarte, 19/05 às 10h;
· Palestras nas escolas municipais: dias 21/05 a 31/05, com o tema: “Combate a Homofobia, Uma Questão de Educação”.
· Participação da Delegação do Grupo Iguais no I Encontro Nacional de Jovens Gays – Maceió, dias 25/05 a 27/05.
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