BLOG CARLOS RIBEIRO

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terça-feira, 26 de junho de 2012

Apresentação do anteprojeto de lei do Sistema Municipal de Cultura será nesta quinta-feira




Nesta quinta-feira, dia 28 de junho, às 13h30, haverá uma reunião, na sede da Secretaria de Cultura, com integrantes do Conselho Municipal, para apresentar o anteprojeto de lei do Sistema Municipal de Cultura.
O Sistema é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, assim como de informação e formação na área cultural, que tem como essência a coordenação e a cooperação intergovernamental com os objetivos de fortalecimento institucional, democratização dos processos decisórios e a obtenção de economicidade, eficiência, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
O Prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, já assinou todos os documentos necessários no que diz respeito à adesão de Cabo Frio ao Sistema Nacional de Cultura, e, agora, o município será um dos primeiros da região que vai aderir ao Sistema.
O Sistema Nacional de Cultura prevê o apoio a estados e municípios na elaboração de seus planos, além de auxiliar as representações regionais do MinC na constituição dos sistemas estaduais e municipais do setor.
Quando o município adere ao Sistema Nacional de Cultura e cria-se o Sistema Municipal de Cultura, o município se compromete com alguns objetivos, que são, entre eles:
- Estabelecer e implementar políticas culturais de longo prazo, em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade;

- Incentivar parcerias no âmbito do setor público e com o setor privado, na área da gestão e promoção da cultura;

- Reunir, consolidar e disseminar informações dos órgãos e entidades integrantes em base de dados, a ser articulada, coordenada e difundida pela Secretaria Municipal de Cultura;

- Estimular a organização e a sustentabilidade de grupos, associações, cooperativas e outras entidades atuantes na área cultural;

- Garantir continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade, entre outros.
O Sistema Municipal de Cultura está integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.

Fonte: Viviane Rocha/PMCF

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