BLOG CARLOS RIBEIRO ARTES

Em ação inédita no país, estado entrega registro definitivo de propriedade a quilombolas

Outras 33 comunidades no Rio de Janeiro estão em processo de titularização

O Rio de Janeiro saiu na frente e pode se orgulhar de ser o primeiro estado do país a entregar o Registro Geral de Imóveis (RGI) a membros de uma comunidade quilombola. O governador Sérgio Cabral entregou, ontem, o documento que regulariza, definitivamente, as terras do Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. E o local da cerimônia não poderia ser mais apropriado: o Palácio Guanabara, marcado na história brasileira como o lugar onde a princesa Isabel, em 1888, assinou a Lei Áurea, que pôs fim à escravidão.

 

- O Brasil é um país de muitas injustiças sociais. Hoje, é um dia especial porque nós estamos fazendo uma reparação histórica no que se refere aos negros. Vamos trabalhar junto com a comunidade quilombola e fazer do Preto Forro um exemplo para o país – afirmou o governador Sérgio Cabral.

Alvo de especulações imobiliárias, da ação de grileiros, e palco violentas disputas pela terra, o terreno ocupado há mais de um século por descendentes de escravos passou a pertencer legalmente aos 80 herdeiros quilombolas.

A primeira de muitas conquistas

A entrega do RGI foi apenas o primeiro passo. No evento, foi apresentado um plano de ações para garantir sustentabilidade e geração de renda para as famílias que vivem em Preto Forro. Por meio do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), serão fornecidos equipamentos, insumos e assistência técnica a fim de melhorar a qualidade de vida dos moradores.

– Vamos fazer melhorias habitacionais, saneamento e qualificação profissional dos moradores para criação de produtos com valor agregado, resgatando toda a cultura quilombola. A dignidade se faz desde a moradia até os meios de trabalho – afirmou o secretário de Habitação, RafaelPicciani.

Segundo a presidente do Iterj, Mayumi Sone, outros 33 quilombos no estado estão em processo de titularização.

- O tempo que leva para cumprir todas as etapas legais depende de vários fatores. No caso do Preto Forro, o fato das terras serem do Estado facilitou o processo. A próxima a receber a titularização deve ser a comunidade Pedra do Sal, no Centro da cidade – disse.