BLOG CARLOS RIBEIRO

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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Conselho de Cultura de Cabo Frio

 
Pronto, pessoal!Agora de posse do decreto vai...
José Facury Heluy
Pronto, pessoal! Agora de posse do decreto vai ficar mais fácil analisarmos. O mesmo, assinado pelo Prefeito após as eleições de outubro, reafirma o fórum como o legitimo indicador dos conselheiros da sociedade civil e apresenta como regra a apresentação das candidaturas como sugerem para dezembro. Ou seja, ficou em aberto as duas formas, ou são as duas? Ou uma complementa a outra? Então, há de se concluir que se a legalidade da segunda forma só foi válida a partir de outubro de 2012, o Conselho atual é ilegal. E se este é ilegal porque fazer o primeiro com um Governo que estará entregando o cargo, quinze dias depois para o sucessor?

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