COMISSÃO DERRUBA VETOS DE DILMA SOBRE ROYALTIES

COMISSÃO DERRUBA VETOS DE DILMA SOBRE ROYALTIES

Com direito a gritos de "Fora, Renan" dos parlamentares dos estados produtores de petróleo, resultado de sessão tumultuada ainda não foi divulgado, mas ao que tudo indica, vetos foram derrubados; parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deixou o plenário sem preencher as cédulas de papel; questão deve ir para o Supremo de novo

Fonte: Jornal Eletrônico 247

Em uma sessão tumultuada de quase 4 horas, o Congresso encerrou no início da madrugada desta quinta-feira a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a lei que redistribui os royalties do petróleo. Será preciso de no mínimo 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores para que os vetos sejam derrubados. O placar será divulgado nesta manhã, após contagem das cédulas de papel, mas não há dúvidas do resultado.

Cientes da iminente derrota, parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deixou o plenário sem preencher as cédulas de papel. Dos que votaram, com exceção da bancada de São Paulo, deputados e senadores dos outros 23 Estados e do Distrito Federal se uniram contra os vetos.

Agora, resta aos Estados produtores de petróleo uma briga jurídica. Ao lado dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo, PSDB) e Renato Casagrande (Espírito Santo, PSB), Sérgio Cabral (Rio, PMDB), tem pronto em mãos um recurso para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a manutenção dos contratos já existentes para a distribuição dos royalties do petróleo no país.

Tumulto

A sessão foi novamente marcada pelo embate entre representantes de estados produtores e de estados não produtores de petróleo. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apoiados por parlamentares de São Paulo, voltaram a apresentar várias questões de ordem com o intuito de derrubar a sessão. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a tentar tirar o microfone do presidenete Renan Calheiros, para pedir uma questão de ordem.

Essas questões de ordem, contudo, não foram atendidas, o que acabou gerando gritos de "Fora, Renan" pelo grupo de parlamentares favorável ao veto. Durante a discussão do mérito, o embate se repetiu. Deputados e senadores dos estados produtores apontaram para a inconstitucionalidade dos dispositivos vetados pela presidente da República. Os que representam estados não produtores reafirmaram que a Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), é justa e atende ao país.

STF

A iminência da derrubada dos vetos levou o senador Lindbergh Farias (PT-RS) a se retirar do plenário com boa parte das bancadas do Rio e do Espírito Santo. Logo após abandonar a sessão, Lindbergh disse ter certeza de que o Supremo Tribunal Federal anulará a sessão, que continua sendo realizada. "Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação", disse.

Lindbergh disse que Renan desrespeitou o regimento ao não permitir que os parlamentares apresentassem questões de ordem ou discursassem por até 20 minutos. Segundo ele, as questões de ordem não se destinavam apenas à obstrução da votação, mas também a serem consignadas em ata para que esses parlamentares possam, a partir delas, apresentar mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

"Quiseram nos tratar de forma desrespeitosa. Esse procedimento do presidente do Congresso nos colocou para fora. Não vamos legitimar isso", Lindbergh. Além de contestar os procedimentos adotados durante a sessão, Lindbergh aponta problemas de mérito na votação dos vetos. Ele argumenta que, ao republicar os vetos na terça-feira (5), o governo o fez fora do prazo. Por isso, avalia que "esses vetos são inconstitucionais e não poderiam estar na cédula de votação".

"Tenho certeza de que vamos derrubar esta sessão no Supremo Tribunal Federal, não apenas pelas questões de mérito, mas pelos vícios da sessão", reiterou. Lindbergh reconheceu que há uma maioria de parlamentares que defendem a derrubada dos vetos (representando a vontade da maioria dos estados, que não são produtores de petróleo), e que eles podem sair vitoriosos na votação, mas frisou que "eles precisam respeitar o regimento e a Constituição; não podem passar por cima disso só porque são maioria".

Com agências Brasil e Senado