Lei cria Dia Nacional da Baiana de Acarajé....
Brasília - Lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta institui 25 de novembro como o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A data, que já era comemorada na Bahia, será comemorada anualmente em todo o país. Baiana do acarajé é como são chamadas as mulheres que se dedicam à profissão de vendedora de acarajé e outras iguarias da culinária baiana. Elas conseguiram a regularização da profissão.
Agora, como o queijo mineiro e a festa do Bumba Meu Boi, são consideradas patrimônio cultural imaterial do Brasil, juntamente com um acerto de expressões, línguas, comidas, artes performáticas, rituais e festas que marcam a vivência coletiva, a religiosidade, e as manifestações literárias, musicais, plásticas e cênicas características do Brasil.
No ano passado, as baianas foram homenageadas em Salvador, com um memorial. A finalidade do Memorial da Baiana de Acarajé é situar a tradição, a história e demais temas agregados ao ofício, registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura como Patrimônio Cultural do Brasil.
Sobre os tabuleiros, temperados com dendê e com as bênçãos dos orixás encontram-se as chamadas comidas de baiana, elementos constituintes da paisagem urbana da cidade de Salvador, na Bahia.
Vindas dos terreiros de candomblé para as ruas, praças, feiras, festas de largo e orla marítima, as Baianas contribuíram decisivamente na construção e disseminação de um dos símbolos mais fortes e presentes da cultura afro-brasileira: a culinária. Seus quitutes expressam a herança das culturas vindas de África, durante o período colonial, e foram através deles que muitas negras alforriadas encontraram seu sustento, fenômeno que se expandiu no período imediato após a abolição da escravidão, constituindo-se numa das primeiras profissões femininas surgidas no país.
Por meio das delícias da culinária afro-brasileira, essas mulheres forjaram uma arte que representa tão profundamente o Brasil que, desde 2005, o Ofício das Baianas de Acarajé encontra-se inscrito, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no Livro dos Saberes como patrimônio cultural imaterial.
O registro desse ofício engloba desde o modo de fazer as comidas, tanto no contexto religioso como quando destinadas à venda informal, a indumentária característica da baiana (que informa sua condição social e religiosa), a preparação do tabuleiro e os locais onde se instalam; os significados atribuídos pelas baianas e pela sociedade local e nacional a esse ofício.
Além do famoso acarajé (bolinho de feijão fradinho preparado de maneira artesanal, na qual o feijão é moído em um pilão de pedra, temperado e posteriormente frito no azeite de dendê fervente), que quando destinado ao comércio é recheado com vatapá, caruru e camarão, outras iguarias facilmente encontradas nos tabuleiros das baianas são o abará, passarinha (baço bovino frito), mingaus, lelê, bolinho de estudante, cocadas, pé de moleque e outros.
De acordo com o IPHAN, a “feitura das comidas de baiana constitui uma prática cultural de longa continuidade histórica, reiterada no cotidiano dos ritos do candomblé e constituinte de forte fator de identidade na cidade de Salvador. No universo do candomblé, o acarajé é comida sagrada e ritual, ofertada aos orixás, principalmente a Xangô (Alafin, rei de Oyó) e a sua mulher, a rainha Oiá (Iansã), mas também a Obá e aos erês, nos cultos daquela religião.”
Dada à sua incotestável importância para a cultura brasileira, em 2010, foi promulgada a Lei n.º 12.206, que instituiu o dia 25 de novembro como o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A data já era celebrada na Bahia, mas a partir da lei ganhou ressonância por todo o país.
Conforme os dados da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (Abam), existem cerca de quatro mil baianas, inclusive homens, atuando em diversos pontos de Salvador. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, segundo estado com maior número de baianas de acarajé, recentemente sancionou a Lei 7.085, de 2015, por meio da qual reconheceu o ofício das baianas de acarajé também como patrimônio imaterial estadual.
Outras conquistas das baianas de acarajé a serem celebradas são: a oficialização de sua profissão mediante o Decreto do Município de Salvador nº 12.175, de 1998, e o Memorial da Baiana de Acarajé, inaugurado em 2009, também na cidade de Salvador, cujo objetivo é situar a tradição, a história e demais temas agregados ao seu ofício
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