O Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira uma megamobilização em defesa das receitas do petróleo do estado e seus municípios...
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Passeata que sairá da Candelária, às 15h, com representantes da sociedade civil, da classe política e do setor produtivo. Mais de cem mil pessoas são esperadas no protesto. Foi decretado ponto facultativo para os servidores estaduais e municipais depois das 14h, exceto para hospitais, Guarda Municipal, agentes de trânsito e escolas, os chamados serviços essenciais. A iniciativa tenta barrar na Câmara a proposta de redivisão das receitas do petróleo aprovada pelo Senado, que amplia para R$ 125,6 bilhões até 2020 as perdas fluminenses com legislações desfavoráveis ao Rio, como as do ICMS sobre petróleo e energia e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O levantamento, inédito, foi feito a pedido do GLOBO pela secretaria de Fazenda do Estado e pelo economista José Roberto Afonso. O rombo ao qual chegaram é quase duas vezes o orçamento anual total da União para a Saúde.
Sozinho, o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) gera um prejuízo de R$ 48,8 bilhões com os royalties aos cofres fluminenses, que já estarão perdendo R$ 64 bilhões pelas regras do ICMS para o petróleo e outros R$ 13 bilhões pelo sistema de rateio do FPE, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
— Estão querendo jogar o Rio para baixo novamente. O estado vem de um processo de esvaziamento muito grande e está melhorando a olhos vistos. O Rio não vai aceitar o que estão querendo fazer — afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Texto muda rateio em áreas licitadas
O projeto aprovado no Senado no dia 19 de outubro superestima a arrecadação futura e muda o rateio das receitas em áreas já licitadas. No caso da Participação Especial (PE), os estados produtores, que hoje têm 40% das receitas, passariam a 34% em 2012 e a apenas 20% em 2020. Para os municípios produtores, a redução seria dos atuais 10% para 5% e 4%, respectivamente.
Para os royalties, estados e municípios, que recebem 26,25% do bolo cada hoje, passariam a 20% e 4%, respectivamente, em 2020. Só o Rio e suas cidades perde ano que vem mais de R$ 3 bilhões caso as mudanças virem lei.
Desse modo, os estados não produtores já passariam a receber a partir de 2012 uma parcela de 20% do total dos royalties, em vez do atual 1,75%. O percentual chegará a 27% até 2020. Os mesmos percentuais seriam atribuídos no mesmo período aos municípios não produtores, que hoje recebem 7% do total. Com a redivisão da PE, estados e municípios não produtores, que hoje nada auferem, passariam a ganhar 9,5% em 2012 e 15% em 2020.
As perdas promovidas pelo projeto se somam aos prejuízos históricos do Rio com o que deixa de receber pelo ICMS e pela equação definida logo depois de promulgada a Constituição de 1988 para a distribuição dos recursos federais entre os entes da federação pelo FPE.
Os royalties servem como compensação pelas áreas exploradas e pela perda de receitas do ICMS. Com as mudanças na Constituição de 88, instituiu-se que a cobrança do tributo estadual se daria no local de destino do produto e não de origem. Ou seja, o Rio só recebe o ICMS do petróleo quando o consome.
Isso não acontece com a produção de outros setores da economia brasileira, como o da soja e carne no Mato Grosso, ou o de automóveis em São Paulo. Segundo o senador Lindbergh Farias, o Rio, que recebia 3,2% da arrecadação de ICMS sobre petróleo até 1989, passou a ganhar 1,53% a partir de então.
Nos últimos meses, os produtores se disseram abandonados pelo Planalto e acusaram os negociadores do Executivo, em especial a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de agir em prol dos não produtores. Encurralados nos corredores do Parlamento, os produtores aumentaram a pressão para que o Planalto se envolva de cabeça na discussão e realizam hoje uma grande mobilização nas suas capitais.
Uma grande manifestação está planejada também para a capital capixaba hoje e deve reunir pelo menos dez mil pessoas na Praça dos Namorados, em Vitória, a partir das 14h. O projeto que está sendo discutido no Congresso impõe ao estado — segundo maior produtor do país — uma perda de receitas de R$ 4 bilhões até 2015 apenas em royalties e participação especial.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê um “levante nacional” de prefeitos cobrando a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, caso sua proposta não seja votada na Câmara dos Deputados em 2011. Ele teme que esse instrumento seja utilizado para “fins procrastinatórios” e que a votação não aconteça antes do recesso, que começa em 22 de dezembro.
Sem acordo, opções são veto e Supremo
Os senadores da base aliada já apresentaram propostas alternativas, que o governo não aceitou. Entre elas estão o aumento da alíquota dos royalties de 10% para 20% nos campos que vierem a ser licitados. Além disso, o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), defende a revisão dos valores pagos a título de PE, que estariam defasados. Hoje, somente 14 dos 300 campos em produção pagam o tributo.
— Desde 1997, não há correção de valores. Hoje as petroleiras pagam o menor imposto do mundo. Não existe país no mundo onde o petróleo pague tão pouco imposto — afirmou Dornelles.
Lindbegh defende ainda a cobrança de um imposto de exportação sobre o petróleo. Dornelles afirma que a estratégia do Rio é apresentar novamente um projeto próprio na Câmara, para buscar a negociação. Se esta batalha for perdida, há dois caminhos a frente: pedir à presidente Dilma Rousseff que vete a proposta ou, se isso der errado, recorrer ao STF.
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