VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, na próxima quarta-feira (9), das 8h às 17h. O evento é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conta com o apoio da Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social. Com o tema "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente", o encontro tem como objetivo discutir a implementação de políticas públicas relativas à criança e ao adolescente.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Shirley Simões, o evento, que é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de grande importância para o município. "Várias leis para crianças e adolescentes partiram de uma discussão em nível municipal. Se uma proposta for realmente boa, ela passa para a Conferência Regional, Estadual, Nacional e, de repente, pode virar um anteprojeto para ser votado no Congresso, em Brasília. É importante essa mobilização e que as pessoas se conscientizem da seriedade de estar discutindo essas propostas".
Na ocasião estarão reunidos seguimentos da sociedade civil organizada, autoridades municipais, autoridades militares e instituições para discutir propostas como a promoção de direitos e o combate à violência no âmbito infanto-juvenil. Durante a Conferência acontecerão diversas palestras e momentos culturais, com apresentações de projetos dentro da área.
A vice-presidente ainda explicou que desta Conferência Municipal, quatro delegados serão elencados, que poderão representar o município nas Conferências Regional e Estadual, previstas para acontecer em março e abril de 2012, respectivamente. Serão escolhidos dois delegados titulares, um governamental e outro não-governamental, um delegado do Conselho Tutelar e um adolescente, todos acompanhados de suplentes.
Segue a programação:
08h – Credenciamento
09h – Abertura:
09:30h – Leitura e votação do Regimento Interno
09:50h – Apresentação Cultural
10h – Palestra "Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente"
10:30h – Plenária
10:45h – Palestra "Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes"
11:15h – Plenária
11:30h – Palestra "Controle Social da Efetivação dos Direitos"
12h – Plenária
12:15h – Intervalo para almoço
13:45h – Início dos trabalhos em grupos
15h – Apresentação dos trabalhos
15:50h – Plenária Final
16h – Eleição dos Delegados para as Conferências Regional e Estadual
16:15h – Apresentação Cultural
16:45h – Encerramento / Lanche
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