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Saquarema: MAMAS participa de audiência pública na Alerj


Fonte: Jornal Poiésis - Escrito por Regina Mota  

A deputada estadual Inês Pandeló (PT) preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

O Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema - MAMAS participou no dia 27 de novembro da audiência pública que marcou os 16 dias (de 25 de novembro a 10 de dezembro) de ativismo pela não violência contra a mulher, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada estadual Inês Pandeló (PT).

O tema da audiência foi "A questão da reforma do Código Penal e os Direitos da Mulher", havendo discussão e debates sobre as mudanças da legislação. De acordo com Inês Pandeló, há emendas que, se concretizadas, inviabilizam as leis de proteção às mulheres. "Além da questão da Lei Maria da Penha, que pode sofrer alterações, nós, junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, também temos emendas a propor. Uma delas é o femicídio (sic), tipificar esse tipo de homicídio, para que haja uma estatística melhor de quantas mulheres estariam morrendo só pelo fato de serem mulheres", disse a parlamentar.

 

A juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, defendeu a criação da tipificação do homicídio de mulheres, o "femicídio". "O Brasil é o sétimo país em homicídio de mulheres, em um quantitativo de 84 países. É muito importante que a gente tenha um tipo específico de homicídio, para obtermos mais dados oficiais e, a partir daí, implementarmos políticas públicas", disse.

 

Para a presidente do MAMAS, Terezinha Ruade, o assunto é de extrema importância e merece uma atenção especial. "É importante continuar discutindo a questão da violência contra a mulher, ela existe sim, e não atinge somente a mulher, ela leva consigo a falência da família. Essa discussão é muito ampla, nós do Movimento de Mulheres continuamos defendendo a idéia de que para garantir os direitos das mulheres é preciso combater a violência, uma das piores violações aos direitos humanos", afirmou.

 

O evento, realizado no Auditório Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, contou também com a presença da juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, e da diretora executiva do Conselho de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares.

 

Atividade em Saquarema - Dentro da proposta dos 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, o MAMAS estará atuando durante a IV Feira Cultural de Saquarema, nos dias 1 e 2 de dezembro, distribuindo panfletos informativos e prestando esclarecimentos sobre o assunto.