Depois de receber uma determinação do Ministério Público Federal para que sejam demolidos todos os quiosques e o estacionamento da Prainha, a Prefeitura de Arraial do Cabo através da Procuradoria Geral do município recorreu e a justiça concedeu à liminar.A Juíza Federal Titular de São Pedro da Aldeia, Angelina de Siqueira Costa, estendeu o prazo para mais 180 dias para o efetivo cumprimento da decisão ou apresentação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com a secretária do Ambiente de Arraial do Cabo, Magali Dutra, a revogação foi feita com base no laudo da Secretaria do Ambiente.
- Através do laudo provamos que já existiam impactos na praia antes da implantação dos quiosques na década de 90, com isso foi contestado o laudo do IBAMA - explica Magali.
Para o Prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, outro fator de muita relevância para a decisão da Juíza foi a aprovação da revisão do Plano de Gestão Integrada (PGI) do projeto “Orla” por parte do INEA e do GRPU/SPU. - O projeto já atendeu a Praia Grande, e vai ser realizado na Praia dos Anjos e também na Prainha – acrescenta Andinho.
Outra argumentação foi um laudo de 2006 da FEEMA, que apontava para a necessidade de ordenamento dos quiosques da Prainha e não de sua retirada. Com base nisso foi montada uma defesa pelo Jurídico Municipal e apresentado a Justiça Federal que culminou na decisão.
Arraial do Cabo apresentará junto com os quiosqueiros da Prainha uma proposta de TAC a ser aprovada e implantará as oficinas participativas do projeto “Orla” sob a supervisão da Secretaria do Ambiente de Arraial do Cabo.
Fonte: Ascom Arraial do Cabo Sex, 25 de Maio de 2012
1 comentários:
Registrando minha presença para parabenizar, este blog, por sinal, cada vez mais ativo e interessante... principalmente nos personagens criativos... Ssrsr
Beijo e sucesso !!!!!!!!!!
nice ventura
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