Na tarde da última sexta-feira, dia 15 de junho, a Secretaria de Cultura, com o apoio da Secretaria de Habitação, Serviços Públicos, Fiscalização e Postura, transferiu o Pelourinho, que estava na Casa dos 500 Anos desde 2003, para o Museu José de Dome – Charitas.
A transferência foi realizada devido à devolução da Casa dos 500 Anos ao proprietário, e foi coordenada pelo Secretário de Cultura, José Correia; pelo Secretário de Serviços Públicos, Eduardo Leal; pelo diretor da Casa dos 500 Anos, Evangelos Pagalidis, e pela diretora do Charitas, Helena Guimarães.
O Pelourinho era o símbolo da supremacia portuguesa na colônia. Era um lugar de castigo, onde as autoridades puniam os criminosos na frente de todo o povo, com o objetivo de dar o exemplo. Ao longo do tempo, o Pelourinho transformou-se em um local de exposição de decretos e leis régias. Logo após a independência do Brasil, o povo voltou-se contra a colônia e derrubou os Pelourinhos, destruindo-os e um simbolismo de revolta contra a opressão, a tirania e o domínio da colônia portuguesa.
Como consequência, segundo a pesquisadora Rose Fernandes, o Brasil hoje conta com apenas oito Pelourinhos, sendo que, no Estado do Rio de Janeiro, só existe o de Cabo Frio. Os outros sete estão no Paraná, Maranhão (onde estão dois), Minas Gerais (também dois), Rio Grande do Sul e Pará. Todos os Pelourinhos foram restaurados e entre eles só existem dois que pertenceram às Câmaras instaladas no século XVII, o de Paranaguá (no Paraná) e o de Alcântara (no Maranhão), ambos de 1648. Sendo assim, o Pelourinho de Cabo Frio, que pesa cerca de uma tonelada, é o terceiro mais antigo do Brasil.
Segundo a pesquisadora Rose Fernandes, que escreveu o artigo “Pelourinho de Cabo Frio – Monumento resquício da História Colonial Brasileira”, publicado no Anuário de Cabo Frio 2011:
- O Pelourinho é o marco que simbolizava a instauração de um núcleo legal, através de ordem régia, expedida pela Coroa Portuguesa, concedendo às povoações autonomia administrativa e poder judicial, elevando-as à categoria de vila. O Pelourinho distinguia com certos privilégios as cidades e vilas que o possuíam – disse ela.
Erguido em 1661, na Praça Porto Rocha, o Pelourinho marcava a instituição da Câmara Municipal, uma das mais antigas do país. Segundo Rose Fernandes, a Câmara era uma instituição que possibilitava a participação política dos colonos no dia a dia da colônia, tanto em nível local, quanto em nível mais abrangente. Elas funcionavam em caráter de suporte do Império, visto que a renovação constante nos altos cargos administrativos deixava para os oficiais camarários a responsabilidade de dar continuidade aos projetos administrativos de acordo com as necessidades das localidades. Dessa forma o governo português conferia a esses oficiais certos poderes de mando.
- Dentro de uma análise espacial da Praça Porto Rocha, aliada a um estudo documental e iconográfico, pode ser considerada centro histórico de Cabo Frio a área entre a Praça Porto Rocha e o Largo Santo Antônio, e entre as ruas Jonas Garcia e Raul Veiga – completou ela.
Para o Secretário de Cultura de Cabo Frio, José Correia, o objetivo principal é restituir o Pelourinho ao seu local de origem:
- Vamos promover, nos próximos meses, uma audiência pública para discutir a instalação do Pelourinho na Praça Porto Rocha, seu local primitivo. Isto tem uma enorme importância histórica para Cabo Frio e também de grande valor para o turismo histórico-cultural de nossa cidade – disse ele.
Fonte: Viviane Rocha/PMCF
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