BLOG CARLOS RIBEIRO

BLOG CARLOS RIBEIRO

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Sancionada lei que institui o transporte aquaviário entre o Centro de Araruama e Praia Seca



 
 
A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura Municipal de Araruama sancionou a lei que institui o transporte aquaviário de passageiros entre o centro da cidade e o distrito de Praia Seca, utilizando como base a Lagoa de Araruama. A lei determina que o serviço poderá ser prestados por empresas sob o regime de operações experimentais, concessão e permissão. A exploração da travessia por transporte aquaviário exigirá autorização da Secretaria Municipal de Transportes e de órgãos estaduais, com permissão de dois anos para operações experimentais. Já a concessão ou permissão impõe um processo licitatório e terá validade de 10 anos.
 
Estes transportes serão planejados e coordenados pela Secretaria Municipal de Transporte, que dará a concessão, permissão ou autorização para empresa que obedeça aos regulamentos dos órgãos estaduais e da Marinha do Brasil, que é responsável por questões de segurança, navegabilidade, inspeções e vistorias nas embarcações. A empresa ficará encarregada da operação do serviço e manutenção de todos os equipamentos e edificações, cabendo à Prefeitura providenciar a integração dos serviços alimentadores de transportes rodoviários junto aos futuros terminais hidroviários.
 
O transporte aquaviário de passageiros envolve travessias nas águas internas da lagoa, entre pontos de atracação previamente definidos pela Secretaria de Transportes, e será operado por embarcações de pequeno e médio porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários. O secretário municipal de Transportes de Araruama, Celso Albino Menchini, observou que somente após a licitação para operação dos serviços será definida a data de início dos mesmos.
 
Antes da licitação, porém, a lei prevê que a Secretaria Municipal de Transporte de Araruama e os órgãos estaduais elaborem um plano diretor de transporte aquaviário municipal de passageiros. Tal plano admite que, se for conveniente, o município de Araruama, com a aprovação de outros órgãos e dos respectivos poderes públicos dos municípios vizinhos, estenda este transporte marítimo para Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo, que são municípios também banhados pela Lagoa de Araruama.

Fonte:  Ascom Araruama

0 comentários:

Postar um comentário