IPTU Verde: Vereador Dr. Taylor tem lei promulgada em Cabo Frio
A Câmara Municipal de Cabo Frio na ultima quinta-feira (18) em sessão ordinária promulgou a Lei 2.443 de autoria do Vereador Doutor Taylor Junior, que Institui o Programa IPTU VERDE no âmbito do município de Cabo Frio.
O Programa IPTU VERDE visa conceder desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis como : sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.
Os descontos variam de 03 à 63% e os interessados em obter o benefício tributário de que trata esta Lei deve protocolar requerimento devidamente instruído com as provas de cumprimento das exigências necessárias à sua concessão, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete a análise preliminar do pedido, estritamente do ponto de vista técnico-ambiental, posteriormente o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, a quem compete a análise dos demais requisitos, e autorização, através de despacho fundamentado, do desconto de que trata esta Lei.
Para o Vereador Autor a Lei vem como forma de incentivo à manutenção da vegetação e para reeducação para a conservação do meio ambiente.
- Nossa cidade precisa se fortalecer no gerenciamento das áreas verdes, para adequação ao fruto de política urbana atrelada à conservação e proteção das mesmas. Hoje, os pontos importantes são os espaços turísticos da cidade; temos que incentivar e garantir a manutenção da vegetação nativa através de leis que façam com que a sociedade busque implementar ações e eduque para os benefícios de conservação do meio ambiente, ressalta Doutor Taylor.
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